Fixa o valor dos plantões médicos, e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros para a Associação Jesus Maria José, e dá outras providências.

Reajusta o menor vencimento pago aos servidores do Município de Pacoti, e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Estabelece normas especiais para funcionamento de bares, restaurante e similares.

Dispõe sobre a concessão de 14° salário, bem como do valor a ser repassado a título de resíduo (sobra) do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 60%), relativo ao exercicio financero de 2011, naa forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.462/2011, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a alugar imóvel destinado á moradia de estudantes que cursam nível superior em instituição localizada em outro Município, e dá outras providências.

Cria o Programa de Coleta Seletiva e dá outras providências.

Altera oart. 2° da lei N° 1.377/2007, de 28 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.462/2011, e dá outras providências.

Autoriza o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei orçamentária anual de 2011, e da outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1.462/2011, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pacoti a firmar contrato de comodato com o banco Bradesco S/A.

Dispõe sobre autorização para a doação de imóvel de propriedade do Município de Pacoti, que será destinado á construção de casas aos municípes, reconhecidamente carentes, cadastrados no Programa Nacional de Habilitação- PNHR, na forma e condições que especifica.

Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, emconformidade com os artigos 146, III, d, 170,IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Altera a lei Municipal n° 1.331/2005, e dá outras providências

Prorroga a validade das Leis Municipais n° 1.462/2011 e 1.464/2011, e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros para a Associação Jesus Maria José, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de sálario dos Profissionais do Magistério, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de salário dos Profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da seguridade Social do Município de Pacoti, no valor de 58.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Reajusta o menor vencimento pago aos funcionários e servidores do Municipio de Pacoti, concede reajuste aos aposentados, pensionistas e aos servidores ocupantes dos cargos que indica, e dá outras providências.

Cria os cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a Endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Pacoti, com o quadro servidores em cargo de comissão e dá outras providências.

Fixa o valor do plantão médico, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.462/2011, e dá outras providências.

Cria a função gratificada de Coordenador do Programa de Proteção á Cidadania- PRÓ-CIDADANIA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade tempóraria de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.