| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: /2026 | TESTE | Ricardo do Dedé | 04/02/2026 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | #20bf6b |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: /2026 | PROJETO PARA REFORMA DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E NOVOS MATERIAIS ESCOLARES | José Ricardo dos Santos Barbosa | 04/02/2026 | 1ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação | #20bf6b |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: /2026 | APENAS TESTE | José Ricardo dos Santos Barbosa | 04/02/2026 | Pesquisa | #e17055 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: /2026 | APENAS TESTE | José Ricardo dos Santos Barbosa | 04/02/2026 | Pesquisa | #e17055 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: /2026 | TESTE ATUALIZAÇÃO APP | José Ricardo dos Santos Barbosa | 04/02/2026 | Cadastrado | #16a085 |
| INDICAÇÃO LEGISLATIVA: /2026 | TSTE | José Ricardo dos Santos Barbosa | 04/02/2026 | Protocolado | #2c3e50 |